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Gustavo Silva Santos
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Gustavo Silva Santos
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Comentários
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Gustavo Silva Santos
Comentário ·
há 8 anos
Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?
Perfil Removido
·
há 10 anos
Artigo sucinto e esclarecedor. Parabéns, nobre colega!
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Perfil Removido
Artigo ·
há 10 anos
Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?
“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 47756 BA XXXXX-4
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONTRADITÓRIO. DEFESA DIFERIDA. MEDIDA GENÉRICA 1. A indisponibilidade de bens pode ser decretada antes do recebimento da inicial da ...
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